Um novo projeto de lei (PL) apresentado pelo senador Kajuru, do PSB de Goiás, traz um foco importante: a regulamentação das empresas de criptoativos no Brasil. A proposta sugere que o Banco Central fique responsável por monitorar e fiscalizar as corretoras de criptomoedas, o que pode impactar de forma significativa as taxas que essas empresas cobram durante as transações.
Segundo Kajuru, o setor de criptoativos precisa de normas que promovam uma maior clareza na compra e venda dessas moedas digitais. Atualmente, as exchanges, que são as plataformas responsáveis por essas negociações, ainda carecem de diretrizes, mesmo após a publicação da Lei nº 14.478/2022.
Outro aspecto bem relevante do projeto é o combate ao uso de criptomoedas por organizações criminosas. O senador destacou, em entrevista à Rádio Senado, que o foco da proposta é a proteção do cidadão comum. Ele enfatizou que deseja garantir transparência e segurança para quem decide investir em ativos digitais, evitando ao mesmo tempo que a legislação prejudique a inovação tecnológica.
Principais pontos da nova proposta
O Projeto de Lei 5.256/2025, apresentado em outubro, visa regular a intermediação da compra e venda de criptomoedas tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. No texto, fica claro que essa regulação busca disciplinar a atuação das exchanges no Brasil.
Um dos objetivos do PL é estabelecer limites nas transações e definir responsabilidades para o Banco Central, que atuará como o regulador responsável. Assim, as corretoras deverão se submeter a essas regras.
Dentre as mudanças propostas, destacam-se:
- Limitação máxima nas tarifas cobradas em operações de criptoativos.
- Exigência de que as operações sejam realizadas apenas por meio de um pregão eletrônico que será regulamentado pelo Banco Central.
Se alguém negociar criptomoedas fora das normas estabelecidas, pode acabar enfrentando problemas sérios, como a acusação de lavagem de dinheiro.
P2P de bitcoin no Brasil: o que muda?
A prática de negociação entre pessoas, conhecida como P2P para bitcoin, também poderá ser afetada. A proposta indica que as transações de compra e venda devem ocorrer somente em ambientes regulados, sem a intermediação de empresas centralizadoras. Segundo o senador, a nova legislação exigiria que todas as transações de criptoativos realizadas por residentes e empresas no Brasil fossem feitas apenas através de plataformas autorizadas pelo Banco Central.
A proposta ainda inclui a necessidade de comprovação da origem do dinheiro e um processo de compliance rigoroso, buscando garantir que a conversão de bitcoin e outras criptomoedas em Real brasileiro aconteça de maneira mais segura.
Atualmente, o projeto está em uma fase inicial de tramitação e precisa passar por diversas comissões do Senado Federal antes de chegar ao Congresso Nacional, onde terá que ser aprovado pela maioria dos votos e, posteriormente, sancionado pelo presidente.
